Economia , Trabalho e Proteção Social.

Considerações acerca dos textos:

Reconfigurações da questão social no Brasil.

O lugar do social.

Gastos Sociais e Políticas Sociais nos anos 90: A persistência do padrão histórico de proteção social brasileiro.

Amélia Cohn

No Governo de Vargas (1930) houve a implementação dos direitos trabalhistas, seguindo o modelo corporativista onde todos os trabalhadores formais tinham acesso à proteção social, enquanto os que não tinham nenhum vínculo empregatício ficavam a mercê de ações filantrópicas, prestados em sua maioria pela Igreja Católica.

Percebemos que no âmbito da proteção social há permanência de elementos que constituem o modelo dual de proteção, vinculado à lógica de seguro que comporta o conceito de cidadania regulada sustentado pela idéia de direito subordinado ao trabalho. Tal modelo é excludente, pois fragmenta a população entre aqueles que têm direitos e os que não têm (não considerados trabalhadores). 

A riqueza socialmente produzida é apropriada por pequenos grupos de empresários que possuem os meios de produção. Os que possuem apenas a força de trabalho são alvos de ações pontuais e focalizadas por parte do Estado, no intuito de prover minimamente a sua reprodução. Conseqüentemente, tal processo resulta na intensificação da pobreza, vista como um fenômeno natural, porém, inerente ao modo de proteção capitalista que, para garantir sua manutenção precisa gerar condições de subalternidade.

 Podemos observar que as políticas sociais se submetem as políticas econômicas. Isso se expressa através da aplicação das políticas macroeconômicas no Brasil que investem primeiramente nos gastos de setores econômicos (pagamento da dívida externa), e o que resta dos fundos públicos é direcionado para os gastos sociais. Nota-se que a primeira medida a ser tomada nos tempos de crise, é o corte com os gastos sociais.

Com o falso discurso de falência do Estado, no decorrer da década de 1990, o terceiro setor é acionado como uma solução para os problemas sociais, tentando responder as demandas que o governo não foi capaz de atender. 

A solução apontada pela autora é a ampliação do modelo de proteção social de forma que, todos os que vivem sob condições precárias, excluídos do mercado de trabalho e portadores de necessidades especiais possam estar incluídos nos benefícios da seguridade social, além de abordar a necessidade do reconhecimento da Assistência Social como direito e não como Filantropia.

Segundo Cohn, para que tal mudança aconteça é necessário antes de tudo que Estado e mercado tenham uma relação de cooperação, precisando, juntos, intervir na área social, de forma a romper com as políticas públicas mínimas para os pobres, e serviços de boa qualidade (privados) para os ricos. Porém, para a realização de tais mudanças na sociedade atual (com suas inerentes contradições), é preciso ter claro qual o projeto de sociedade que se deseja construir.  

Aline, Amanda, Eliza, Marcelle, Maria das Dores, Rafael e Rita de Cássia.