GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO.
Amélia Cohn
Durante o período do Estado desenvolvimentista via-se a Questão Social como um fenômeno natural, enfatizando o trabalho, e entendendo-se que por meio deste, o indivíduo poderia alcançar uma “inclusão social” e assim sair da condição de marginalizado. Deste modo, aumentavam-se os investimentos econômicos buscando gerar cada vez mais novos postos de emprego. Já nos anos 90 (segunda metade), observa-se uma inversão deste fator, uma vez que os investimentos no setor econômico destinam-se a reduzir a criação de postos de trabalho e ainda expulsar aqueles que se encontravam na situação de “incluídos”.
No que concerne ao enfrentamento da pobreza, a estratégia do governo foi adotar um plano de estabilização econômica designado como Plano Real, com o objetivo de amenizar a situação da pobreza através de uma transferência de renda para os mais pobres, levando estes a um processo de desoneração do chamado “imposto inflacionário”. Pode-se dizer que, de fato, o governo alcançou uma redução da pobreza, porém, isso ocorreu não só pelo Plano Real, mas por uma série de outros fatores, tendo em vista que a política governamental esteve centrada no alcance da estabilização dos preços.
Com o tempo, esse projeto de caráter redistributivo assumido pelo Plano Real se esgota, tornando possível observar uma nova articulação entre as políticas econômicas e sociais, configurando um novo modelo do sistema de proteção social no Brasil. Denotando um novo perfil que impunha novos destinos às políticas sociais no país. A estabilização, mais uma vez, permeia a promessa de crescimento econômico, transmutando as políticas sociais para setores do capital privado, transferindo a responsabilidade da proteção social à esfera privada, o que geraria altos lucros para o mesmo.
A política social volta a submeter-se à política econômica. O interesse do poder público é sustentar o crescimento econômico a altos níveis, utilizando-se das políticas como mecanismos de cooptação de recursos, funcionando como uma poupança interna para o capital, ou mesmo como um novo espaço sujeito ao investimento privado. Este quadro provoca um limite no conceito de cidadania, isso porque os direitos não são reconhecidos como tais, e sim identificados como benefícios.
O Estado passa para a esfera privada a responsabilidade pela proteção social do cidadão, deste modo àquele padrão de proteção social com suas bases submetidas a “cidadania regulada”, é substituído pela conformação de um novo modelo de proteção social, sujeitos à “descidadanização” (Borón, 1999), isto é, a desvinculação do sistema de proteção social dessa inserção, e a subordinação, de acordo com suas rendas, aos produtos oferecidos pelo setor privado. Temos como exemplo a saúde, através do sistema previdenciário que se transformou num setor de capitalização, e a fragmentação do sistema de proteção social, se configurando num sistema dual, atendendo àqueles com acesso ao mercado, ou seja, os segurados, e tornando dependentes dos parcos serviços oferecidos pelo Estado, os mais pobres, que não possuem recursos para usufruir de bens e serviços. Essa nova configuração da proteção social apresenta como resultante o enfrentamento da questão social a partir de ações focalizadas, com políticas e programas sociais setorializados.
A inclusão via trabalho é substituída pela tentativa de incluir a população nas formas de consumo, aparecendo à intenção do mercado como regulador da vida econômica e social, ocasionando um processo de redução dos direitos sociais, tornando crescente a exclusão social daqueles que compõe os segmentos mais pobres da população. Mediante a isso, faz-se necessário acompanhar os gastos sociais, principalmente com a saúde, a previdência social e a educação, para que se elucide o processo desenvolvido, e o crescimento significativo dos gastos.
O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, se expressam as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização. O domínio do econômico sobre o social vem se consolidando, com o Estado atuando nos dois extremos: público e privado, apresentando um acelerado perfil privatizante. Busca-se, entretanto, uma definição do papel do Estado no campo das políticas sociais, suas áreas de responsabilidade no campo social e suas competências com as novas formas de regulação social. Confluindo num debate público em defesas da descentralização, da focalização e de novas parcerias entre Estado, mercado e sociedade, mas, significando a possibilidade de maior controle sobre o gasto social.
Marcelle, Maria das Dores e Rita de Cássia.
