sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Terceiro Setor e o Serviço Social

Considerações acerca do Terceiro Setor e o Serviço Social
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Percebemos que o avanço do capitalismo no Brasil tem causado efeitos drásticos para a sociedade como um todo. O apelo ao consumismo e a corrida desenfreada para suprir as necessidades do mercado são como “faca de dois gumes”, de um lado a crescente riqueza e a promessa do tão sonhado emprego, de outro, a intensificação da pobreza e a insatisfação, a angústia e a miséria invadindo, “porta à dentro”, inúmeras famílias que não conseguem realizar o sonho prometido.
O Estado repassa responsabilidades para um setor crescente na órbita social, com a desculpa de sobrecarga nas suas funções econômicas, políticas e sociais. Tal setor, representado por entidades filantrópicas, empresas, ONGs, é considerado como nova modalidade de resposta à “questão social”, porém, reduzindo os direitos da população às políticas sociais. Segundo Montaño:
 (...) cria-se uma forma diferencial e dual de respostas às necessidades individuais, diferente segundo o poder aquisitivo de cada quem. Assim, tais respostas não constituiriam direito, mas uma atividade filantrópico/voluntária ou um serviço comercializável, também a qualidade dos serviços responde ao poder de compra da pessoa, a universalização cede lugar à focalização e descentralização, a "solidariedade social" passa a ser localizada, pontual, identificada à auto-ajuda e ajuda-mútua. (MONTAÑO, 2002)

O Serviço Social é chamado para atender as demandas do terceiro setor que emerge em sua dualidade, priorizando um bom atendimento para os que podem pagar por seus serviços, e destinando parcos e débeis outros serviços à população de baixa renda.
Por tudo isso, o novo trato à "questão social" deve ser, na moldura neoliberal, dual. Por um lado tem de atender com serviços de qualidade à população com capacidade de adquiri-los serviços no mercado, segundo suas possibilidades econômicas, numa atividade claramente lucrativa. Por outro, deve intervir, através do Estado ou de entidades filantrópicas, nas demandas pontuais da população carente, com precários serviços momentâneos. Altera-se a dimensão de Seguridade Social como direito do cidadão, a universalidade da prestação do serviço, de qualidade homogênea para toda a população, o caráter não-contratualista das políticas sociais e assistenciais.
(MONTAÑO, 2002)

Dessa forma, o Serviço Social procura contribuir atuando segundo padrões e normas estabelecidas em seu Código de Ética e na Lei Orgânica de Assistência Social, buscando meios de viabilizar direitos à população dentro desse quadro contraditório das instituições do terceiro setor.
Nessa nova conjuntura política, social e econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas décadas, no contexto brasileiro, as organizações e instituições que atuam no chamado Terceiro Setor, principalmente na esfera da assistência social, educação e saúde, buscam não apenas sobreviver, mas atuar com qualidade social.
Essa postura tem sido dificultada por um processo contraditório e até mesmo cruel, pois a legislação social trouxe toda uma proposta política e técnica na qual devem se pautar essas organizações para uma atuação qualitativamente diferenciada das práticas assistencialistas e caritativas que historicamente marcaram a atuação dessas organizações. No entanto, ao mesmo tempo em que ocorreram essas mudanças, vimos crescer com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da política governamental, a começar da instância federal, para determinar o “Estado Mínimo”, significando uma clara intencionalidade de repassar à sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública, conforme a CF/88 e Leis orgânicas decorrentes: Assistência Social, Educação e Saúde como direitos de cidadania e dever do Estado.
Portanto, é nesse contexto contraditório que as instituições brasileiras que configuram o Terceiro Setor atuam e em que o processo de gestão está em processo de construção: novas ferramentas e novos paradigmas necessitam ser buscados para um gerenciamento que lhes garantam a sobrevivência com atuação de qualidade social. (COSTA, 2003)

Nesse sentido, é necessário aprofundarmos a discussão referente ao trabalho do Assistente Social nas entidades que configuram o Terceiro Setor e sua abrangência nas políticas sociais como ferramentas para viabilizar os direitos dos cidadãos nessa sociedade desigual.

Rita de Cássia e Maria das Dores


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