Orçamento Público.

 

Rita de Cássia e Maria das Dores

Entre o pão e a previdência.

Rita de Cássia e Maria das Dores

GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO.

GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO.

Amélia Cohn

Durante o período do Estado desenvolvimentista via-se a Questão Social como um fenômeno natural, enfatizando o trabalho, e entendendo-se que por meio deste, o indivíduo poderia alcançar uma “inclusão social” e assim sair da condição de marginalizado. Deste modo, aumentavam-se os investimentos econômicos buscando gerar cada vez mais novos postos de emprego. Já nos anos 90 (segunda metade), observa-se uma inversão deste fator, uma vez que os investimentos no setor econômico destinam-se a reduzir a criação de postos de trabalho e ainda expulsar aqueles que se encontravam na situação de “incluídos”.

 No que concerne ao enfrentamento da pobreza, a estratégia do governo foi adotar um plano de estabilização econômica designado como Plano Real, com o objetivo de amenizar a situação da pobreza através de uma transferência de renda para os mais pobres, levando estes a um processo de desoneração do chamado “imposto inflacionário”.  Pode-se dizer que, de fato, o governo alcançou uma redução da pobreza, porém, isso ocorreu não só pelo Plano Real, mas por uma série de outros fatores, tendo em vista que a política governamental esteve centrada no alcance da estabilização dos preços.

Com o tempo, esse projeto de caráter redistributivo assumido pelo Plano Real se esgota, tornando possível observar uma nova articulação entre as políticas econômicas e sociais, configurando um novo modelo do sistema de proteção social no Brasil. Denotando um novo perfil que impunha novos destinos às políticas sociais no país. A estabilização, mais uma vez, permeia a promessa de crescimento econômico, transmutando as políticas sociais para setores do capital privado, transferindo a responsabilidade da proteção social à esfera privada, o que geraria altos lucros para o mesmo.

 A política social volta a submeter-se à política econômica. O interesse do poder público é sustentar o crescimento econômico a altos níveis, utilizando-se das políticas como mecanismos de cooptação de recursos, funcionando como uma poupança interna para o capital, ou mesmo como um novo espaço sujeito ao investimento privado.  Este quadro provoca um limite no conceito de cidadania, isso porque os direitos não são reconhecidos como tais, e sim identificados como benefícios.

O Estado passa para a esfera privada a responsabilidade pela proteção social do cidadão, deste modo àquele padrão de proteção social com suas bases submetidas a “cidadania regulada”, é substituído pela conformação de um novo modelo de proteção social, sujeitos à “descidadanização” (Borón, 1999), isto é, a desvinculação do sistema de proteção social dessa inserção, e a subordinação, de acordo com suas rendas, aos produtos oferecidos pelo setor privado. Temos como exemplo a saúde, através do sistema previdenciário que se transformou num setor de capitalização, e a fragmentação do sistema de proteção social, se configurando num sistema dual, atendendo àqueles com acesso ao mercado, ou seja, os segurados, e tornando dependentes dos parcos serviços oferecidos pelo Estado, os mais pobres, que não possuem recursos para usufruir de bens e serviços. Essa nova configuração da proteção social apresenta como resultante o enfrentamento da questão social a partir de ações focalizadas, com políticas e programas sociais setorializados.

A inclusão via trabalho é substituída pela tentativa de incluir a população nas formas de consumo, aparecendo à intenção do mercado como regulador da vida econômica e social, ocasionando um processo de redução dos direitos sociais, tornando crescente a exclusão social daqueles que compõe os segmentos mais pobres da população. Mediante a isso, faz-se necessário acompanhar os gastos sociais, principalmente com a saúde, a previdência social e a educação, para que se elucide o processo desenvolvido, e o crescimento significativo dos gastos.

O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, se expressam as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização. O domínio do econômico sobre o social vem se consolidando, com o Estado atuando nos dois extremos: público e privado, apresentando um acelerado perfil privatizante. Busca-se, entretanto, uma definição do papel do Estado no campo das políticas sociais, suas áreas de responsabilidade no campo social e suas competências com as novas formas de regulação social. Confluindo num debate público em defesas da descentralização, da focalização e de novas parcerias entre Estado, mercado e sociedade, mas, significando a possibilidade de maior controle sobre o gasto social.

Marcelle, Maria das Dores e Rita de Cássia.

Neoliberalismo e o Terceiro Setor

Marcelle e Aline

Para o Estado- Rede: Globalização Econômica e Instituições Políticas na era da Informação.

Castells, Manuel. Para o Estado- Rede: Globalização Econômica e Instituições Políticas na era da Informação. Ed UNESP, 2001.

           Castells inicia sua discussão apontando que assim como em todas as partes do mundo no Brasil o estado continua sendo um elemento essencial de regulação econômica, de regulação econômica, de representação política e de solidariedade social, no entanto nesse processo a limites estruturais e culturais de suma importância as quais apresentam atuações historicamente novas. Castells nos chama atenção, apontando, que na realidade aqueles estados que foram capazes de transforma-se no novo histórico passaram por profundas crises muitos desses chegaram a uma crise institucional. Foi em meio a esse processo que segundo ele surgiu uma nova forma de estado, o “Estado rede”.   No entanto o Estado- rede não deve ser compreendido como uma nova modalidade de utopia a qual surgiu em meio a era da informação. Castells considera que essa nova forma institucional surge e tão logo se adapta aos novos problemas da administração política e gestão política, como por exemplo, na União Européia, Estados Unidos e outros.  Castells compreende o termo globalização como um processo segundo o qual as atividades decisivas num âmbito de ação determinado funcionam como uma unidade em tempo real no conjunto.  Ao estudarmos os fenômenos da globalização podemos ter em mente que se trata historicamente de um processo novo pelo fato de somente na ultima década ter sido construído um sistema tecnológico o qual de fato possibilitou a globalização mundial, no entanto cabe salientar que nem toda a experiência de globalização é mundial especificamente no que tange a comunicação já que essa pode ser simbólica e regional.

            O sistema global é caracterizado por uma rede, a qual é flexível e proporcionada pelas tecnologias de informação, dessa forma conecta tudo o que vale e desconecta tudo que não vale ou desvaloriza, ou seja, causa ao mesmo tempo uma segmentação e uma diferenciação. Nessa esfera a globalização mais importante e reconhecida é a que remete seus efeitos vinculados ao capital, ou seja, a globalização do capital a qual causa a interdependência dos estados financeiros.  Para Castells este é o sentido mais direto da globalização econômica: a vinculação de fato de todas as moedas mundiais, ainda, em outras palavras, os Estados, todos os Estados, têm de navegar no sistema financeiro global e adaptar suas políticas, em primeiro lugar, ás exigências e conjunturas desse sistema. Portanto segundo Castells a “Globalização econômica não se limita aos mercados financeiros e monetários”. Além dessas características dos processos de globalização a um novo processo de globalização que tem se propagado por todo o mundo em especial na America Latina, trata-se de um novo processo de globalização reflexo da questão social “trata-se da globalização do crime organizado”, tráfico de drogas, de pessoas, de armas, de tecnologia, informações, de mercadorias ilegalmente transportadas e a correspondente lavagem de dinheiro. Essa modalidade de globalização é a mais complexa e difícil de ser tratada pelo estado nação. Castells salienta que em meio a esse processo de globalização o estado passou a ser cada vez mais inoperante no global e cada vez menos representativo no nacional. Segundo Castells (2001), “as experiências que o estado tem tido na ultima década continua sendo um importante agente de intervenção estratégica nos processo econômico, ainda em sua dimensão global, e que os contextos institucionais e regulares, para a economia e para a sociedade. Castells ainda enfatiza que em meio a esse contexto os estados estão respondendo a globalização com a multilateralização e a cooperação de suas e políticas e que Desse modo, portanto o Estado – nação tem demostrado ter apanhado entre tais exigências contraditórias da operacionalidade global e a legitimidade nacional. O autor coloca que um dos paradoxos encontrados no cotidiano é o lançamento do local na era global no qual os governos locais e regionais possuem escassez de recursos para controlar os fluxos globais e o Estado nacional também não conseguem em sua grande maioria manter o controle, entretanto o que possibilita abarcar tamanha dimensão é com relação forma de intervenção que necessariamente produzirão em rede possibilitando instalar-se nelas independente da forma no qual estará organicamente entrelaçada. O que também facilita no processo dos governos de potencializarem a flexibilidade de adaptação nos fluxos globais.

            Visando aumentar a operacionalidade na recuperação da legitimidade, as estratégias do Estado-nação aprofundam sua crise ao potencializar a perda do poder, atribuições e autonomia em benefícios dos níveis nacionais e subnacionais. Por isso, é necessário acompanhar e redistribuir os níveis institucionais que se desenvolvem a partir a ação dos representantes da democracia, neste caso, a solução mais cabível é a efetiva ação do Estado-rede. Castels aponta que denomina esse tipo de estado a partir da caracterização do compartilhamento da autoridade através de diversas instituições que se constitui por certos nós que se entrelaçam a outras organizações visando alcançar o objetivo de articular os parâmetros institucionais e atender de forma integral a demanda que se constitui enquanto usuário desta. O mesmo conclui que o Estado é o principal instrumento que a população possui para controlar a globalização em detrimento dos valores e interesses que possuem, por isso, as diversas funcionalidades que possui incluindo as questões de extrema complexidade como o processo de mudanças na ordem social e tecnológica no qual estamos engajados é a condição básica para intervir e reformar socialmente. No tocante a reforma do Estado, Castels aponta que a mais relevante é da administração desta instituição, pois corresponde ao instrumento condicionado a capacidade de intervir em outras esferas que dimensionam as relações estabelecidas entre si. Por isso, o mesmo indaga que o nível do Estado mais adequado a atribuição não é necessariamente a técnica e sim a questão política da sociedade, do grau de eficiência. Todavia, o autor coloca que é preciso executar uma ampla descentralização dos recursos e do poder mais próximos da população e os problemas que apresentam em seu cotidiano. Assim apresenta alguns princípios tais como a subsidiariedade, flexibilidade, a coordenação, a transparência administrativa e a modernização tecnológica da administração como fatores essenciais para o desenvolvimento dessas redes e da participação dos cidadãos nas decisões do Estado.

Rafael

AS METAMORFOSES NO MUNDO DO TRABALHO

As metamorfoses no mundo do trabalho

 Ricardo Antunes

O capitalismo contemporâneo, com a sua reestruturação produtiva e sua ganância em gerar lucros traz mudanças ao mundo do trabalho. É possível observar uma múltipla processualidade colocada pela desproletarização do trabalho industrial fabril, verificada pela diminuição da classe operária tradicional e pela expansão do trabalho assalariado que se expressa por meio da ampliação do assalariamento no setor de serviços.

            A sociedade no capitalismo avançado apresenta como uma de suas marcas a heterogeneização do trabalho, um exemplo disso é a crescente incorporação de uma massa de trabalho feminino no mundo operário. Para além dessa heterogeneização do trabalho, tem-se ainda uma tendência a subproletarização de modo intensivo que aparece através do trabalho parcial, precário, informal, subcontratado, terceirizado.

            Uma das conseqüências inerentes às transformações ou mesmo metamorfoses no mundo do trabalho é a expansão do desemprego estrutural que se estabelece a nível global. Essas transformações também vão remeter a uma processualidade contraditória onde por um lado se reduz o operariado industrial e fabril e por outro ocorre um aumento significativo do subproletariado, do trabalho precário, e do assalariamento do setor de serviços em conjunto com a incorporação do trabalho feminino e exclusão dos mais jovens e dos mais velhos. Com isso, é observado um processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora.

            A tendência de redução do proletariado fabril, manual, industrial pode ser explicada por vários motivos, alguns destes são a instauração de um quadro recessivo, a própria função de automação, a implementação elevada da robótica e da microeletrônica. Esses são alguns dos fatores que propiciam a existência de uma elevada taxa de desemprego estrutural.

             É de suma importância considerar que a subproletarização acaba por fragmentar a classe trabalhadora em categorias distintas, mas, embora aconteça esta segmentação, são apresentados aspectos em comum, como por exemplo, a precariedade do emprego, e da remuneração, desregulamentação das condições de trabalho em relação às normas legais, regressão constante dos direitos sociais e ausência de proteção expressão sindicais.

            Há ainda, no interior da classe trabalhadora um processo de qualificação e desqualificação. A qualificação pode ser identificada pelas exigências do capitalismo neste contexto de acumulação flexível que aumenta os investimentos com o capital constante (tecnologia, maquinaria etc.) e diminui o investimento em capital variável, ou seja, com a força de trabalho. Deste modo passa a ser necessário a presença de “trabalhadores multifuncionais” ou polivalentes capacitados para responder as novas exigências e transformações no interior do processo produtivo, sendo necessário uma qualificação do trabalho, que se efetiva como um processo de intelectualização do trabalho manual.

            A desqualificação refere-se a dois aspectos. Um destes é a desespecialização do operário industrial advindo do modelo de acumulação fordista e o outro fator é o contingente de trabalhadores que oscilam entre os temporários, aos parciais, aos subcontratados e aos terceirizados (sem negar que existem também trabalhadores terceirizados que se encontram em setores ultra qualificados).

            Conclui-se então que o mundo do trabalho se submete a uma processualidade contraditória e multiforme e tanto a qualificação como a desqualificação acabam por exercer uma funcionalidade altamente importante para a lógica do modo de produção capitalista. E embora seja observada uma tendência a reduzir o número de trabalhadores dentro do processo produtivo, devido ao avanço tecnológico e científico, enquanto existir o capitalismo não será possível eliminar o trabalho humano gerador de mais-valia, elemento fundamental para o alcance de lucros ou mesmo superlucros para o capital.         

      

Marcelle e Aline

Amor sem Escalas

Relacionando o filme “Amor sem Escalas” ao Terceiro Setor

“Amor sem Escalas”, lançado em 2009 nos EUA, sob a direção de Janson Reitman, é um filme que tem como ator principal George Clooney interpretando Ryan Bigham, executivo de uma empresa terceirizada que gasta o tempo de seu trabalho viajando pelas grandes cidades de seu país, prestando serviço a outras companhias, demitindo de forma fria e calculista o contingente de empregados (que se consideravam essenciais para o bom andamento da empresa da qual faziam parte, não imaginando eles, que poderia vir por parte da própria, um proceder tão vil). Não era dada oportunidade para os trabalhadores reivindicarem seus direitos. E por não ter vínculos com a empresa, Ryan ouvia de cada operário palavras de indignação por tamanha injustiça e ingratidão, e buscando retirar da companhia a responsabilidade, colocava nas mãos destes, um manual como meio de acalmá-los evitando assim que chegassem ao desespero, afirmando que se seguissem as regras ali expostas, poderiam ser bem sucedidos e consequentemente encontrariam a felicidade. Exemplo nítido do modo que o capitalismo age, ultrapassando a esfera da produção, perpassando a esfera da vida social sem que as pessoas percebam o quanto são submetidas à sua lógica, assumindo em sua vida cotidiana o individualismo, o espírito competitivo e a vontade de ascender socialmente para obter bens materiais, assegurando com isso a legitimação do capitalismo até mesmo em termos culturais.

É contextualizada a sociedade contemporânea emergente, do período da decadência da era dos “Anos Gloriosos/Dourados”, final da década de 70 e os anos 80 quando se aproveitando da crise, o neoliberalismo amplia-se e legitima-se, implementando suas políticas em âmbito quase que mundial, exceto em poucos países (Cuba, China, Coréia do Norte etc.) metamorfoseando o mundo do trabalho, “desqualificando e desespecializando” aquele operário industrial oriundo do modo de produção fordista e em decorrência surge os “trabalhadores multifuncionais” introduzidos pelo sistema toyotista (Coriat, l992b: 41 in Antunes, 1985) com a expansão do desemprego estrutural a atingir nações capitalistas. Momentos de grandes transformações e adequações por parte dos setores econômicos, políticos e sociais. As distâncias e o tempo são encurtados através do espraiar da informática. Para as indústrias não há limites territorial ou nacional, é a busca de maiores lucros e corte de gastos, com a incorporação revolucionária de tecnologias tendo como objetivo “eliminar completamente o trabalho manual” das indústrias japonesas até o final do século (Schaff, 1990:28, in Antunes, 1985), desvalorizando e descartando uma grande massa de operários a engrossar ainda mais a camada subproletariada, incorporando “o trabalho precário e o assalariamento no setor de serviços” (Antunes, 1985), aumentando a desigualdade e o crescimento na área de prestação de serviços. Sabe-se que esta é uma forma contraditória, porém inerente, de alimentar e perpetuar o modo de produção capitalista globalizado.

Ao agravar-se a complexidade dos problemas sociais, cresce na camada empobrecida e expropriada, demandas por serviços sociais que, devido ao Estado eximir-se de suas responsabilidades, transfere para o terceiro setor (organizações e iniciativas privadas) o atendimento a população necessitada com bens e serviços públicos, porém sem fins lucrativos. São formas de a própria sociedade buscar responder aos desafios do desenvolvimento conformando políticas que atendam e revertam o quadro ameaçador de pobreza e exclusão gerador de violência. Na verdade, procura-se dar a população menos favorecida, ou seja, àquela desprovida dos meios de produção, o mínimo para a garantia de sua sobrevivência.

Referências:

http://www.espacoacademico.com.br/037/37cdelgado.htm

ANTUNES, Ricardo. As metamorfoses do mundo do trabalho, São Paulo, Cortez, 1985

Maria das Dores e Rita de Cássia