Terceiro Setor e o Serviço Social

Considerações acerca do Terceiro Setor e o Serviço Social

Percebemos que o avanço do capitalismo no Brasil tem causado efeitos drásticos para a sociedade como um todo. O apelo ao consumismo e a corrida desenfreada para suprir as necessidades do mercado são como “faca de dois gumes”, de um lado a crescente riqueza e a promessa do tão sonhado emprego, de outro, a intensificação da pobreza e a insatisfação, a angústia e a miséria invadindo, “porta à dentro”, inúmeras famílias que não conseguem realizar o sonho prometido.

O Estado repassa responsabilidades para um setor crescente na órbita social, com a desculpa de sobrecarga nas suas funções econômicas, políticas e sociais. Tal setor, representado por entidades filantrópicas, empresas, ONGs, é considerado como nova modalidade de resposta à “questão social”, porém, reduzindo os direitos da população às políticas sociais. Segundo Montaño:

 (...) cria-se uma forma diferencial e dual de respostas às necessidades individuais, diferente segundo o poder aquisitivo de cada quem. Assim, tais respostas não constituiriam direito, mas uma atividade filantrópico/voluntária ou um serviço comercializável, também a qualidade dos serviços responde ao poder de compra da pessoa, a universalização cede lugar à focalização e descentralização, a "solidariedade social" passa a ser localizada, pontual, identificada à auto-ajuda e ajuda-mútua. (MONTAÑO, 2002)

O Serviço Social é chamado para atender as demandas do terceiro setor que emerge em sua dualidade, priorizando um bom atendimento para os que podem pagar por seus serviços, e destinando parcos e débeis outros serviços à população de baixa renda.

Por tudo isso, o novo trato à "questão social" deve ser, na moldura neoliberal, dual. Por um lado tem de atender com serviços de qualidade à população com capacidade de adquiri-los serviços no mercado, segundo suas possibilidades econômicas, numa atividade claramente lucrativa. Por outro, deve intervir, através do Estado ou de entidades filantrópicas, nas demandas pontuais da população carente, com precários serviços momentâneos. Altera-se a dimensão de Seguridade Social como direito do cidadão, a universalidade da prestação do serviço, de qualidade homogênea para toda a população, o caráter não-contratualista das políticas sociais e assistenciais.

(MONTAÑO, 2002)

Dessa forma, o Serviço Social procura contribuir atuando segundo padrões e normas estabelecidas em seu Código de Ética e na Lei Orgânica de Assistência Social, buscando meios de viabilizar direitos à população dentro desse quadro contraditório das instituições do terceiro setor.

Nessa nova conjuntura política, social e econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas décadas, no contexto brasileiro, as organizações e instituições que atuam no chamado Terceiro Setor, principalmente na esfera da assistência social, educação e saúde, buscam não apenas sobreviver, mas atuar com qualidade social.

Essa postura tem sido dificultada por um processo contraditório e até mesmo cruel, pois a legislação social trouxe toda uma proposta política e técnica na qual devem se pautar essas organizações para uma atuação qualitativamente diferenciada das práticas assistencialistas e caritativas que historicamente marcaram a atuação dessas organizações. No entanto, ao mesmo tempo em que ocorreram essas mudanças, vimos crescer com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da política governamental, a começar da instância federal, para determinar o “Estado Mínimo”, significando uma clara intencionalidade de repassar à sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública, conforme a CF/88 e Leis orgânicas decorrentes: Assistência Social, Educação e Saúde como direitos de cidadania e dever do Estado.

Portanto, é nesse contexto contraditório que as instituições brasileiras que configuram o Terceiro Setor atuam e em que o processo de gestão está em processo de construção: novas ferramentas e novos paradigmas necessitam ser buscados para um gerenciamento que lhes garantam a sobrevivência com atuação de qualidade social. (COSTA, 2003)

Nesse sentido, é necessário aprofundarmos a discussão referente ao trabalho do Assistente Social nas entidades que configuram o Terceiro Setor e sua abrangência nas políticas sociais como ferramentas para viabilizar os direitos dos cidadãos nessa sociedade desigual.

Rita de Cássia e Maria das Dores

Os fundamentos do Serviço Social na contemporâneidade.

“Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade”

Maria Carmelita Yazbek

O Serviço Social brasileiro tem em seu processo de constituição algumas análises e interpretações acerca da sua intervenção na realidade social, marcadas pelas transformações e pelo antagonismo, derivados do desenvolvimento do capitalismo em nossa sociedade.

Tais transformações perpassam a relação entre a profissão e sua gênese vinculadas ao catolicismo, e o pensamento neotomista, que caracterizava a priori, o caráter missionário, de cunho humanista, conservador, priorizando a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e necessidades materiais, morais e sociais.

Com o desenvolvimento do capitalismo, torna-se latente a realidade de desigualdade social, na medida em que as forças produtivas de desenvolvem. A profissão passa por exigências de qualificação e sistematização para atender as requisições do Estado que começa a implantar políticas sociais. O que caracteriza a legitimação profissional na divisão sociotécnica do trabalho, com inserção de um suporte técnico-científico fundamentado na teoria social positivista, mantendo o conservadorismo e o discurso humanista cristão.

O contexto histórico de mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais dos anos 60/70, comumente a essa tecnificação, acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais, trazem inquietações e insatisfações que refletem questionamentos ao Serviço Social tradicional. Confluindo para um processo de revisão teórico, metodológico, operativo e político da profissão, resultando no Movimento de Renovação e de Reconceituação do Serviço Social, assim como no desdobramento das vertentes teóricas: Modernizadora, Fenomenológica e Marxista, que traduzem diferentes fundamentações teórico-metodológicas para a profissão.

A partir dos anos 80/90 o Marxismo se torna referencial teórico no Serviço Social, permeando as ações e a formação do profissional, expressando ruptura com o conservadorismo, embora o mesmo não tenha sido superado de todo no interior da categoria profissional, denotando um debate plural que vem se constituindo objeto de reflexões e polêmicas no Serviço Social.

O amadurecimento que ocorre na profissão, tem como refração a revisão do Código de Ética (1993), a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em dezembro de 1993, e grandes avanços em vários setores, como: a natureza de sua intervenção, seus procedimentos, sua formação, da realidade social, política, econômica e cultural, na compreensão do Estado capitalista, das políticas sociais, dos movimentos sociais, do poder local dos direitos sociais, da cidadania, da democracia, do processo de trabalho, da realidade institucional, entre outros temas. Além da participação dos assistentes sociais em fóruns e conselhos vinculados às políticas sociais e debates referentes à formação profissional.

Alguns assuntos importantes são ilustrados nos debates dos assistentes sociais, referem-se à precarização e mudanças no mercado de trabalho de modo geral, com processos de terceirização, contratos parciais, temporários, redução de postos de trabalho, utilização de novos espaços de trabalho vinculados ao terceiro setor, exigência de novos conhecimentos técnico-operativos, do individualismo e da competitividade exacerbada, do afastamento dos propósitos éticos induzidos pela reestruturação do mercado e o processo de acumulação capitalista contemporâneo.

São questões complexas que exigem uma boa formação profissional, e denotam a necessidade de se reafirmar as bases teóricas com a presença do diálogo entre as várias matrizes de pensamento social, assim como o respeito ao Código de Ética e a consolidação do Projeto Ético-Político da profissão.

                                                                         Maria das Dores e Rita de Cássia

O que é o Terceiro Setor?

O que é o Terceiro Setor?

O primeiro setor é o Estado, o qual teria certa responsabilidade (econômica, social e política) sobre a nação e seus cidadãos, o segundo setor são as entidades privadas (empresas) que atuam, funcionam com algumas “regras” do Estado. Este quando intervém na economia, ainda que superficialmente, e a priori não assume nenhuma responsabilidade com o social, com o falso discurso de uma “falência” do Estado, surge à presença de um terceiro setor, o qual se “responsabilizaria”, “cuidaria” daquilo que o Estado não desse conta.

O Terceiro Setor corresponde às ONGs, entidades beneficentes sem fins lucrativos que tem como “objetivo” gerar serviços de caráter público.

Existir entidades beneficentes não é o problema, a crítica é qual o papel dessas entidades na conjuntura brasileira, estas realmente estariam investindo no social sem fins lucrativos ou estariam cooperando para a “desresponsabilização” do estado e avanço do neoliberalismo no país?

Assim como José, com relação ao texto de Jorge Mattoso “O Brasil Desempregado”, muitos são os brasileiros que sonham com um futuro melhor para seus filhos, com uma velhice tranqüila, porém não tem sido esse o destino alcançado por muitos.

O avanço do neoliberalismo no país, inicialmente com Fernando Collor e fundamentado com o governo FHC, vem devastando a economia brasileira com privatizações, sucateamento dos serviços públicos, desresponsabilização social por parte do estado que vem se tornando cada vez mais mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital.

Uma esperança surgiu quando, em fim, um trabalhador chega à presidência no ano de 2003 após várias tentativas sucedidas por derrotas, porém tal esperança ofusca-se ao ver o trabalhador tão aclamado pelo povo não cumprir com o que prometera, pois, priorizou os interesses do capital deixando o que “sobra” para o povo. Ora, aliás, todos nós sabemos que primeiramente investe-se em políticas econômicas para depois, o que sobrar investir no social.

Não podemos ignorar o fato de que o governo Lula teve seus pontos positivos, a pobreza de absoluta passou a ser relativa, o programa bolsa família tem beneficiado muitas famílias carentes, porém, vale lembrar que o mesmo não tem valor de direito, é um programa que tem a seletividade como critério, sem contar com o valor muitas vezes irrisório do benefício. Além do programa de “combate a pobreza”, vale ressaltar que o governo Lula foi o que menos reprimiu os movimentos sociais.

As “novas” eleições estão aí, esperamos sinceramente que haja uma significativa mudança na vida dos brasileiros e que o destino de José, da sua família e dos seus amigos, assim como o de muitos brasileiros, mude para melhor!

Eliza e Amanda